Perguntas Frequentes

Quais são as alíquotas para cálculo do Fethab?

Resposta:

ETHAB - Fundo Estadual de Transporte e Habitação

É a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

Incide sobre as operações:Internas com diferimento

Produto

UPF/MT

Observações

soja

9,605%

por tonelada transportada

gado em pé

11,76%

por cabeça transportada para abate

Madeira

9,305%

Por metro cúbico de madeira transportada

Algodão

10,235%

Por tonelada de algodão transportada

Observações:
1) A contribuição ao FETHAB não incide sobre madeira "in natura" nas operações internas, salvo quando destinada a consumidor final.

2) O recolhimento das contribuições ao FETHAB ocorrerá de forma monofásica, não incidindo em mais de uma operação.

3) A contribuição ao FETHAB não alcança as saídas de caroço de algodão.

Interestadual

Produto

UFP/MT

Observações

algodão

10,235%

por tonelada. A contribuição ao  FETHAB não alcança as saídas de caroço de algodão

madeira

9,305%

por metro cúbico. Não será recolhida a contribuição FETHAB nas remessas para industrialização no território mato-grossense, inclusive de lenha para consumo no processo industrial

gado em pé

11,76%

por cabeça transportada para abate, cria, recria e engorda

Energia elétrica

0,004%

por quilowatt-hora comercializado

Exportação

Produto

UPF/MT

Observações

gado em pé

11,76%

por cabeça transportada para abate, cria, recria e engorda,por contribuinte mato-grossense, ainda que realizadas através de comercial-exportadoras

algodão

10,235%

Por tonelada. A contribuição ao FETHAB não alcança as saídas de caroço de algodão

madeira

9,305%

por metro cúbico. Não será recolhida a contribuição ao FETHAB nas remessas para industrialização no território mato-grossense, inclusive de lenha para consumo no processo industrial, por contribuinte mato-grossense, ainda que realizadas através de comercial-exportadoras

Soja

9,605%

por contribuinte mato-grossense, ainda que realizadas através de comercial-exportadoras

REFERÊNCIA: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/AgenfaVirtual/index.php?acao=openPage&codgConteudo=1284

VALOR VIGENTE DA UPF DO MÊS 01/2014: R$ 104,69

REFÊRENCIA: http://www.sefaz.mt.gov.br/portal/download/arquivos/UPFMT_01_14.pdf



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