Perguntas Frequentes

19 – Brindes ou Bonificação paga ICMS?

Resposta:

O artigo 394 do RICMS/MT Considera-se brinde a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou usuário final.

Segue dois exemplos:

  1. Se a empresa que está localizada em território Mato-grossense vende Computador, e compra computador para distribuir para clientes, as aquisições serão tributadas pelo ICMS.
  1. Se a empresa que está localizada em território Mato-grossense vende Computador, e compra chocolate para distribuir para clientes, as aquisições TAMBÉM será tributada pelo ICMS.

O que diferencia entre o exemplo 1 e 2, é que no exemplo 1 é considerada BONIFICAÇÃO e no exemplo 2 é considerado BRINDE.

Ou seja, independente se você compra para distribuir como brinde ou bonificação é tributado pelo ICMS.



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